Projeto de decisão relativo à classificação como monumento nacional (MN) da Casa Avelino Duarte, em Ovar, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Foi publicado no Diário da República n.º 109/2023, Série II de 2023-06-06 o Anúncio n.º 121/2023 relativo ao projeto de decisão de classificação como Monumento Nacional da Casa Avelino Duarte, projetada pelo arquiteto Álvaro Siza Vieira, localizada em Ovar, e à fixação da respetiva zona especial de proteção.
A fase de consulta pública tem a duração de 30 dias úteis. O processo administrativo original pode ser consultado nas instalações da Direção Regional de Cultura do Centro mediante marcação prévia.
Prazo de pronúncia dos interessados – 20 de julho de 2023
Data:
Local: Ovar
Publicação: 06-06-2023
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