Associativismo Cultural

Nesta página, damos a conhecer aos Agentes Culturais da Região Centro programas ou projetos que visam apoiar a atividade cultural nos seus diversos domínios.

  • Publicação: Diário da República n.º 90/2001, Série I-A de 2001-04-17
    Emissor: Direções Regionais de Cultura e Direção-Geral das Artes
    Prazo limite para candidaturas: durante o mês de dezembro até ao dia 31
    Sumário: O Estado apoia anualmente - através das Direções Regionais de Cultura e da Direção-Geral das Artes - as bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical, constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos.
    O apoio reveste a natureza de subsídio, não reembolsável, em valor equivalente ao imposto de valor acrescentado (IVA), pago e suportado pelas entidades anteriormente referidas, que não confira direito a dedução, em cada ano orçamental, na aquisição de instrumentos musicais, respetivo material consumível, fardamentos e trajes destinados ao seu uso exclusivo (com exceção da aquisição de instrumentos elétricos e eletrónicos).
    As candidaturas deverão ser apresentadas pelas entidades interessadas no respetivo ano económico, durante o mês de dezembro até ao dia 31.
    Com vista a tornar mais eficiente todo o processo, deve a entidade interessada enviar toda a documentação descrita no artigo 7º do Decreto-Lei n.º 128/2001 de 17 de Abril e preencher devidamente o formulário da candidatura.
    Quanto às candidaturas das entidades abrangidas pela área geográfica da Direção Regional de Cultura do Centro, estas podem ser efectuadas através dos Serviços Online do Portal da Direção Regional de Cultura (DRCC) ou, em alternativa, através do envio de toda a documentação para a sede da DRCC, podendo esta ser consultada e feito o download dos documentos na seção "Formulários Externos" deste Portal.
    Nota importante: Independentemente da forma de apresentação da candidatura, deverá enviar os originais dos bilhetes de importação, faturas ou documentos equivalentes, para a sede da DRCC, cujo endereço postal é a Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes, 3000-303 Coimbra.

    Para candidaturas online (será necessário autenticar-se com o Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital):
    Candidatura Online